A LGPD é uma lei criada para proteger a segurança de dados dos usuários da internet. Ela afeta diversos setores e serviços e traz benefícios tanto para os clientes quanto para as empresas.
É preciso, no entanto, que as empresas, especialmente os comércios on-line, se adequem às mudanças propostas pela nova Lei para não sofrerem com penalizações.
Mas afinal, você sabe o que é essa lei e como ela pode afetar a experiência do cliente? Descubra neste post tudo que você precisa saber sobre a LGPD!
Antes de mais nada é importante entender o que essas quatro letrinhas significam.
LGPD é a sigla para Lei Geral de Proteção de Dados, uma lei que foi criada com o objetivo de promover a segurança jurídica dos dados pessoais de todos os cidadãos que estejam no Brasil.
Isso quer dizer, que através desta lei, serão padronizados normas e práticas para promover a proteção destes dados, que são trocados de forma on-line; por exemplo, em redes sociais, transações bancárias on-line, compras em sites, etc.
Além disso, a LGPD define o que são dados pessoais e sensíveis, e determina que é permitido compartilhar dados com organismos internacionais, desde que sejam respeitados os protocolos de segurança.
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A LGPD é a lei de número 13.709 foi aprovada em agosto de 2018, mas só entrou em vigor a partir de agosto de 2020.
A partir desta data, as empresas devem se adequar para evitar multas e sanções.
Quaisquer pessoas que compartilham dados pessoais. A LGPD protege esses dados independente do meio em que eles são tratados, então não podemos dizer que são somente os dados compartilhados de forma on-line.
Ela protege dados que identificam diretamente o titular ou fazem com que ele se torne uma pessoa identificável.
Exemplo: o seu endereço não te torna identificável (caso more com mais alguém), mas seu endereço combinado com sua data de nascimento, sim.
E as pessoas jurídicas?
A LGPD não protege as pessoas jurídicas, mas sim as pessoas físicas que constituem as pessoas jurídicas, ou seja, os sócios, por exemplo.
Pense nesta situação: uma empresa de tecnologia tem dois sócios, André e Pedro. Deste modo, a LGPD irá proteger os dados de cada um dos sócios individualmente—enquanto pessoa física— e não da empresa enquanto CNPJ.
Que a proteção de dados é importante para a segurança de todos os usuários e a LGPD se tornou uma grande aliada neste tema, isso você já sabe, não é mesmo?
Mas, além disso, o tema ganhou notoriedade nas negociações corporativas. Ele foi trazido às discussões por conta das novas legislações de proteção de dados que surgiram nos últimos anos ao redor do mundo.
O destaque especial ficou por conta da GDPR (General Data Protection Regulation) que regula o tratamento realizado com os dados pessoais em países membros da União Europeia e do Espaço Econômico Europeu (EEE), a CCPA (California Consumer Privacy Act) que trata sobre a proteção à privacidade dos consumidores que residem no estado da Califórnia (Estados Unidos) e a LGPD, nossa Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Em comum, essas leis trouxeram uma mudança de paradigma com relação ao tratamento dos dados pessoais, tendo como ponto comum o fato de darem ao titular (pessoa física a qual se referem tais dados) maior poder e controle sobre as suas informações que estão em posse das empresas.
Empresas que respeitam a LGPD representam mais segurança para os usuários, porque escolhem cuidadosamente a quem confiar os dados de seus clientes.
Pois, além dessas legislações darem aos titulares amplos direitos, elas também preveem penalidades para as organizações que descumprirem os requisitos estipulados.
Além disso, o seu cliente vai se sentir mais seguro ao saber que pode compartilhar dados com a sua organização. Isto faz com que a experiência dele seja melhor e aumenta as chances de fidelização
No Brasil as penalidades, ou sanções administrativas, previstas na LGPD para empresas que descumprem os requisitos para o tratamento de dados e não observam os direitos dos titulares variam de acordo com a gravidade das infrações cometidas.
Elas podem ser aplicadas de forma isolada ou cumulativa. As principais penalidades previstas são:
Há outras sanções previstas, sendo as listadas acima as que trazem consigo maior dano financeiro ou pra imagem da empresa penalizada com alguma dessas medidas.
Agora você já sabe porque a Lei Geral de Proteção de Dados é importante tanto para empresas quanto para os clientes.
Mas, será que as organizações brasileiras estão preparadas para a implantação desta lei?
Em setembro de 2019, uma pesquisa feita pelo site Reclame Aqui perguntou: “Sua empresa está preparada para cumprir a LGPD?”
Das empresas que responderam à pesquisa, 41% afirmaram que não sabem o que é a LGPD, e outros 12% que iriam esperar a lei “pegar”—ou seja, ter uma adesão maior.
Com esse resultado, cerca de 50% das empresas não se mostram preparadas, em 2019, para a implantação e cumprimento da lei.
Além disso, uma pesquisa mais recente, realizada pela ICTS Proviti, em março de 2020 mostra que 84% das empresas não estão totalmente adequadas à LGPD.
Tais números revelam que apesar de ser cada vez mais comum que requisitos de Segurança da Informação e de Compliance estejam presentes nas negociações B2B é imprescindível se atentar às empresas com as quais sua empresa realiza negócios.
E já que falamos em empresas business to business, antes de se fechar qualquer acordo que envolva tratamento de dados pessoais de seus clientes, é necessário que sejam respondidas algumas perguntas importantes.
Caso a resposta a alguma dessas perguntas seja “não” é melhor repensar o fechamento do negócio.
Além de colocar os dados dos seus clientes em risco, você pode colocar a reputação e a saúde financeira da sua empresa em uma situação vulnerável.
Lembre-se que a satisfação do cliente deve ser sempre medida, mesmo no segmento B2B. Pensando nisso separamos um conteúdo especial sobre o tema. Veja:
4 dicas essenciais para medir a satisfação do cliente em empresas B2B
As relações B2C (entre empresas e consumidores finais) também são afetadas pela LGPD.
Com o aumento da conscientização dos consumidores quanto ao tema é importante que sua empresa esteja preparada para atender às requisições recebidas dos titulares, e execute os direitos previstos na lei o quanto antes.
Uma pesquisa realizada em setembro de 2019 pelo site Reclame Aqui mostrou que 88,6% dos consumidores demonstram preocupação com o uso de seus dados.
Este é um percentual alto que ilustra a importância de ser transparente com o consumidor quanto à finalidade do uso de seus dados, e escolher os parceiros de negócio adequadamente.
A Track.co recebe diariamente milhares de dados pessoais para que sejam enviadas as pesquisas de satisfação através de nossa plataforma.
Exatamente por lidar com tal volume de dados a empresa iniciou bem cedo o processo de adequação.
Ainda no início de 2019, criou-se os setores de Compliance e Segurança da Informação que conduziram todo o processo em parceria com consultorias especializadas nesses temas, e que apoiaram para que, hoje, a marca seja capaz de entregar o melhor aos clientes estando em conformidade com as novas exigências do mercado.
A Track.co adequou suas políticas e criou outras que se fizeram necessárias para apoiar a conscientização de cada colaborador e regular os processos e as relações entre a empresa, seus clientes e fornecedores.
O Código de Conduta Ética da empresa foi atualizado para abordar também a segurança da informação. Além disso, teve início o programa de conscientização intermitente dos colaboradores acerca da LGPD.
E mais, quando se trata de proteção de dados é muito importante investir em tecnologia para garantir maior segurança de todas as informações e se proteger contra ataques cibernéticos.
Contando com o apoio da consultoria especializada, a Track.co implementou novos recursos de monitoramento e proteção às bases de dados de nossos clientes.
Em nossa plataforma realizamos melhorias para dar ainda mais segurança às empresas que a utilizam, inclusive realizando testes de invasão a fim de identificar possíveis vulnerabilidades e corrigi-las.
O resultado desse programa é nítido e hoje podemos dizer que temos governança com relação à proteção de dados e está preparada para a LGPD.
Hoje contamos, inclusive, com a figura do Encarregado (equivalente ao DPO da GDPR), sendo este profissional o responsável por apoiar as empresas que utilizam a nossa plataforma a atenderem aos direitos e solicitações dos titulares em conformidade com a legislação.
O Encarregado é, portanto, o canal de comunicação para entre as empresas que utilizam a plataforma, titulares dos dados e órgão regulamentador (ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados).
Agora você já sabe um pouco mais sobre o que é LGPD, como esta lei se aplica no Brasil e quais os benefícios dela para empresas e clientes.
A lei está em vigor desde agosto de 2020 e deve ser cumprida por todas as organizações, com o objetivo de proteger os dados das pessoas físicas e jurídicas. Portanto, lembre-se que é imprescindível se adequar à ela, com risco de sofrer penalizações.
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